A Associação Académica da Universidade dos Açores (AAUA) expôs diversas situações que se denunciam o incumprimento do regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES) e do decreto de lei nº23/2006.

De acordo com a AAUA, a reitoria da Universidade dos Açores (UAc) não tem cumprido com o dever de estimular atividades artísticas, culturais e científicas e de promover espaços de experimentação. A título de exemplo, a AAUA salientou que a reitoria tende a negar o apoio a diversas propostas que visam conferir “maior vida aos alunos e ao espaço universitário”.

“As respostas da reitoria” são “vagas, sem conteúdo e sem qualquer apoio e, muitas vezes, negadas” – lê-se em comunicado da AAUA.

A AAUA refere, ainda, que a alteração de instalações da associação teve repercussões sobre o movimento da Loja Académica e sobre o Centro de Cópias da instituição que se se encontra num local “desenquadrado do recinto universitário”. De igual modo, a AAUA adianta que as tunas e os núcleos de estudantes não dispõem de espaços que satisfaçam as necessidades logísticas. A AAUA conclui, assim, que a reitoria não está a cumprir com o seu dever de ceder instalações às associações a título de gratuito

Outro dos incumprimentos assenta na não participação da AAUA nos planos de atividades e de orçamento da UAc, na orientação pedagógica, métodos de ensino e planos de estudo.

“É de facto lamentável o incumprimento e o atropelamento constante dos direitos dos alunos e dos órgãos que tentam criar mais atividade e mais vida na Universidade dos Açores. A Associação Académica da Universidade dos Açores não cria nem incentiva posições contrárias a elementos específicos, mas sim contra o atropelamento dos direitos dos alunos que, como já foi argumentado, é constante” – defende a AAUA.

Os “atropelamentos” da reitoria da Universidade dos Açores decorrem, segundo a AAUA, há três anos, sendo que a exposição dos mesmos insere-se no âmbito do Dia Nacional do Estudante.