No próximo dia 20 de março comemora-se o Dia Mundial do Serviço Social. A propósito desta data quero aproveitar para refletir um pouco sobre um assunto que se tem vindo a discutir nos últimos tempos, mas que já se vem a prolongar há 20 anos: a criação de uma ordem dos/as assistentes sociais (OAS).

Antes de avançar com o foco deste texto, é importante definir o Serviço Social, que é “(…) uma profissão de intervenção e uma disciplina académica que promove o desenvolvimento e a mudança social, a coesão social, o empowerment e a promoção da pessoa (…)” (APSS, 2015). É sempre importante relembrar esta definição, pois ainda corre em algumas mentes que o Serviço Social é a profissão daqueles/as que gostam de “ajudar” quem mais precisa.

Agora sobre o foco do texto… a ideia de uma ordem dos/as assistentes sociais é algo que remonta para 1997, ano em que se começaram a dar os primeiros passos no sentido da sua criação. Passados 20 anos, ainda cá estamos a debater sobre o mesmo assunto e eu pergunto-me se fará sentido toda esta discussão, se fará mesmo sentido uma ordem.

Até há alguns dias a minha resposta seria positiva, sem quaisquer ressalvas. Contudo, e recentemente, afirmo que a minha visão se alterou um pouco.

Uma ordem profissional representa uma das formas de reconhecimento de uma profissão perante a sociedade onde esta se desenvolve. Não desvalorizando outras formas de tal acontecer, a verdade é que com as ordens ganha-se o reconhecimento devido das profissões, bem como algumas vantagens.

Uma destas vantagens será, sem dúvida, a regulação da atividade profissional dos/as assistentes sociais. Retomando a ideia de que ainda muitas pessoas desconhecem do que se trata o Serviço Social e, de forma menos correta, o tentam definir e explicar, também a nível do exercício da profissão existe muita incoerência. Na verdade, a lei prevê desde 1939 que apenas os/as titulares da formação em Serviço Social, mais tarde (em 1989) designada de licenciatura, poderão exercer a profissão de assistente social. Contudo, isto mantém-se apenas em teoria.

A realidade é que se encontram profissionais de outras áreas a “carregarem” o título de assistentes sociais, quando na verdade não têm formação para tal. Apesar desta ser uma profissão importante e relevante no nosso contexto, se as pessoas continuam a “desacreditar” o Serviço Social com a falta de conhecimento acerca da sua essência, a apropriação do exercício da profissão por outros profissionais só vem contribuir para que esta situação se perpetue. É neste sentido que considero que a ordem seria de maior valor, por, à semelhança do que já fazem outras ordens profissionais, delimitar e estabelecer parâmetros para o exercício da profissão, reforçando, desta forma, o que a lei prevê.

Outra vantagem que a ordem poderá trazer é a nível da formação e da investigação. O Serviço Social é uma profissão de intervenção, mas também, uma disciplina académica. Uma vez mais, a realidade é que os/as assistentes sociais “reconhecem-se” facilmente por ser-lhes tão caraterística esta componente interventiva. Não nos desfazendo desta, é importante que se aposte mais na componente de investigação que, por sua vez, contribuirá para a ampliação e aprofundamento do conhecimento específico em Serviço Social e, ainda, enriquecerá a prática e vice-versa. Neste sentido, a OAS, como entidade em prol da profissão, procurará o enriquecimento da mesma, apostando nesta vertente. Uma ordem profissional poderá (e deverá), também, preocupar-se com a formação dos seus profissionais, procurando, sempre dentro dos parâmetros legais, apostar na atualização das diferentes ofertas formativas existentes, bem como, na congruência entre estas.

São várias as vantagens acerca da criação de uma ordem dos/as assistentes sociais que se poderão enumerar. Contudo, e porque o texto já se torna longo, gostaria de chegar ao último ponto: o porquê da minha opinião se ter alterado um pouco.

O/a assistente social, assim como qualquer profissional, não poderá acreditar que “por magia” as coisas se resolverão. A verdade é que a tendência é nos deixarmos levar pela comodidade e pelo conformismo, tornando os nossos papéis e respetivas funções o menos ativos possíveis. Uma ordem profissional é fundamental para a consolidação de alguns aspetos em relação à profissão e aos seus profissionais, mas não será a solução “para todos os males”. Cada um, por si e em conjunto, deverá procurar a mudança para a evolução contrária à passividade e ao conformismo, infelizmente, presentes.

Afinal de contas, os/as assistentes sociais “querem” o desenvolvimento e a mudança, certo?

Texto da autoria de Paulo Xavier, jovem de 22 anos. Natural da ilha de São Miguel, Paulo formou-se em Serviço Social na Universidade dos Açores